2013-05-14 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 26/2013 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Retifica o número atribuído ao Decreto do Presidente da República n.º 58/2013, de 8 de maio, que exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Maria Vieira Botelho de Sousa do cargo de Embaixador de Portugal em Riade e procede à respetiva republicação.

2013-05-14 - AVISO 41/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Informa que nos termos da lei, se encontra em processo de discussão pública a proposta do Plano Sectorial de Ordenamento do Território das Atividades extrativas (PAE) da Região Autónoma dos Açores (RAA).

2013-05-14 - Declaração de Retificação 26/2013 - Presidência da República

Retifica o número atribuído ao Decreto do Presidente da República n.º 58/2013, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 88, de 8 de maio de 2013

2013-05-14 - Resolução da Assembleia da República 65/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que considere o turismo religioso produto estratégico no âmbito do PENT - Plano Estratégico Nacional do Turismo.

2013-05-14 - Resolução da Assembleia da República 66/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que valorize o turismo religioso como um produto estratégico no âmbito da revisão do Plano Estratégico Nacional do Turismo - PENT.

2013-05-14 - Portaria 183/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mourão, com as áreas a excluir identificadas na planta e no quadro anexo.

2013-05-14 - Decreto Legislativo Regional 15/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Regulamento da Atividade de Observação de Vertebrados Marinhos na Região Autónoma da Madeira.

2013-05-14 - Decreto Legislativo Regional 16/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o regime jurídico do Sistema Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (SRDITI), da Região Autónoma da Madeira. Cria a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (ARDITI), sob a tutela da Secretaria Regional para as áreas da ciência e tecnologia, e estabelece as suas competências, funcionamento e gestão financeira e patrimonial.

2013-05-14 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 9/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei que estabeleça a obrigatoriedade do Governo de elaborar e apresentar um relatório anual sobre os Direitos da Criança e a situação da infância em Portugal.

2013-05-14 - Decreto Regulamentar Regional 7/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/86/M, de 6 de outubro, que estabelece disposições quanto ao plantio e cultura da vinha, na Região Autónoma da Madeira.