Aviso 41/2013, de 14 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 2.ª SÉRIE, Nº 92, de 14.05.2013, Pág. 2871
- Data: 2013-05-14
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Sumário
Informa que nos termos da lei, se encontra em processo de discussão pública a proposta do Plano Sectorial de Ordenamento do Território das Atividades extrativas (PAE) da Região Autónoma dos Açores (RAA).
Aviso
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