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  • Tem documento Em vigor 2013-04-08 - DESPACHO 5/2013 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

    Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário.

  • Tem documento Em vigor 2013-04-08 - DESPACHO-EXTRACTO 4832-B/2012 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Nomeia Maria Teresa Goulão para desempenhar o cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

  • Tem documento Em vigor 2013-04-08 - Despacho 4777/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

    Determina a cessação do exercício de funções, em regime de substituição, da licenciada Maria Eugénia de Almeida Santos, do cargo de Diretora-Geral da Direção-Geral das Autarquias Locais.

  • Tem documento Em vigor 2013-04-08 - Despacho 4778/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

    Determina a cessação de funções dos licenciados Paulo Manuel Múrias Bessone Mairitti e Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho, dos cargos de Subdiretores-Gerais da Direção-Geral das Autarquias Locais.

  • Tem documento Em vigor 2013-04-08 - Louvor 264/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

    Louva a licenciada Maria Eugénia de Almeida Santos pela forma como exerceu as funções no Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

  • Tem documento Em vigor 2013-04-08 - Aviso 4670/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Artes

    Procedimento concursal comum de recrutamento com vista ao preenchimento de um posto de trabalho da categoria de especialista de informática do grau 2, nível 1, da carreira (não revista) de especialista de informática, do mapa de pessoal da Direção-Geral das Artes

  • Tem documento Em vigor 2013-04-08 - Despacho 4779/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais

    Delegação de competências no Mestre Nuno Estanqueiro Dias

  • Tem documento Em vigor 2013-04-08 - Aviso (extrato) 4671/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária

  • Tem documento Em vigor 2013-04-08 - Despacho 4780/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Delegação de competência do diretor de finanças-adjunto (em substituição) Joaquim Manuel Pombo Alves

  • Tem documento Em vigor 2013-04-08 - Aviso 4672/2013 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

    Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio de 2013

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