2013-04-05 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 20/2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 53/2013, de 5 de Fevereiro, que altera (segunda alteração) a Portaria n.º 1499/2004, de 28 de dezembro, que aprova o programa de formação do ano comum e procede à sua republicação.

2013-04-05 - DECLARAÇÃO 83-A/2013 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Eleição pelo plenário do Tribunal Constitucional dos membros da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

2013-04-05 - AVISO 4649/2013 - CTT-CORREIOS DE PORTUGAL

Níveis de qualidade de serviço associados à prestação do serviço postal universal.

2013-04-05 - DESPACHO 4756/2013 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Criação da Unidade de Sistemas de Informação e de Comunicação e nomeação do licenciado José Franco para coordenador da Unidade.

2013-04-05 - DESPACHO 4755/2013 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

É dada por finda a comissão de serviço no cargo de subdiretor-geral do Doutor Fernando Jorge da Silva Colmenero Ferreira.

2013-04-05 - DESPACHO 4749/2013 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO

Necessidade de apoiar a marinha de comércio com este tipo de auxílios aos armadores portugueses está disponível no PIDDAC para 2013 a verba de EUR 250 000,00, para o presente Projeto de "Modernização da Frota da Marinha de Comércio Nacional". - define as regras de atribuição do montante em causa.

2013-04-05 - DESPACHO 624/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o licenciado Carlos Ferreira Pinto Lopes, em regime de comissão de serviço, para exercer funções de Director do Gabinete Técnico da Presidência do Governo Regional.

2013-04-05 - Decreto-Lei 45/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as medidas específicas de apoio à preparação e participação internacional das seleções ou outras representações desportivas nacionais.

2013-04-05 - Resolução do Conselho de Ministros 19/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Conceito Estratégico de Defesa Nacional.

2013-04-05 - Declaração de Retificação 20/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 53/2013, de 5 de fevereiro, do Ministério da Saúde, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 1499/2004, de 28 de dezembro, que aprova o programa de formação do ano comum, publicada no Diário da República, n.º 25, 1.ª Série, de 5 de fevereiro de 2013

2013-04-05 - Decreto-Lei 46/2013 - Ministério das Finanças

Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto-Lei n.º 229/98, de 22 de julho, que cria o Fundo de Contragarantia Mútuo.

2013-04-05 - Decreto-Lei 47/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o regime jurídico-laboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado, alterando a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro e o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro.

2013-04-05 - Decreto-Lei 48/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera o regime aplicável à direção e coordenação geral das intervenções no âmbito do «Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Cidades» e do conjunto de operações «Polis Litoral - Operações Integradas de Requalificação e Valorização da Orla Costeira».