Despacho 4749/2013, de 5 de Abril
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO
- Fonte:
- Data: 2013-04-05
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Sumário
Necessidade de apoiar a marinha de comércio com este tipo de auxílios aos armadores portugueses está disponível no PIDDAC para 2013 a verba de EUR 250 000,00, para o presente Projeto de "Modernização da Frota da Marinha de Comércio Nacional". - define as regras de atribuição do montante em causa.
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