Retifica a Portaria n.º 53/2013, de 5 de Fevereiro, que altera (segunda alteração) a Portaria n.º 1499/2004, de 28 de dezembro, que aprova o programa de formação do ano comum e procede à sua republicação.

Declaração de Retificação n.º 20/2013

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013 de 21 de março do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro, declara-se que a Portaria 53/2013, de 5 de fevereiro, publicada no Diário da República n.º 25, 1.ª série de 5 de fevereiro de 2013, saiu com inexatidões que mediante declaração da entidade emitente assim se retificam:

1 - No artigo 4.º, do «ANEXO» que procede à «Republicação da Portaria 1499/2004, de 28 de dezembro», onde se lê:

«a) Formação em medicina interna, quatro meses, incluindo doze horas semanais em serviço de urgência;

b) Formação em pediatria geral, dois meses, incluindo doze horas semanais em serviço de urgência;» deve ler-se:

«a) Três meses de formação em medicina interna e um mês de formação em área médica, incluindo doze horas semanais em serviço de urgência;

b) Dois meses de formação em pediatria geral e/ou em área pediátrica, incluindo doze horas semanais em serviço de urgência;» 2 - No n.º 6 do artigo 15.º, do «ANEXO» que procede à «Republicação da Portaria 1499/2004, de 28 de dezembro», onde se lê:

«6- Durante o período de formação opcional em saúde pública, será responsável pela formação um médico do centro de saúde habilitado, no mínimo, com o grau de assistente de saúde pública e a necessária qualificação técnica,...» deve ler-se:

«6- Durante o período de formação opcional em saúde pública, será responsável pela formação um médico da unidade de saúde pública habilitado, no mínimo, com o grau de especialista de saúde pública e a necessária qualificação técnica,...» Secretaria-Geral, 3 de abril de 2013. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-12-28 - Portaria 1499/2004 - Ministério da Saúde

  Aprova o programa de formação do ano comum no âmbito do internato médico.

• 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.

• 2013-02-05 - Portaria 53/2013 - Ministério da Saúde

  Altera (segunda alteração) a Portaria 1499/2004, de 28 de dezembro, que aprova o programa de formação do ano comum, e procede à sua republicação.

• 2013-03-21 - Decreto-Lei 41/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, reorganizando a estrutura dirigente superior e respetivas competências e o modelo organizacional.