2013-04-03 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 417/2013 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Procede à anulação do Despacho n.º 4005/2013, de 18 de março de 2013 (estabelece que o pagamento das comparticipações do Estado na compra de medicamentos dispensados a beneficiários dos subsistemas de saúde passa a ser encargo do Serviço Nacional de Saúde, a partir do dia 1 de abril de 2013)

2013-04-03 - DELIBERAÇÃO-EXTRACTO 847/2013 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Torna público terem sido designados o presidente e os vogais para integrarem o Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora. Publica em anexo as notas curriculares dos nomeados.

2013-04-03 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 416/2013 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Retifica o Despacho 4311/2013 de 18 de março, que autoriza a instalação e utilização de um Sistema de videovigilância no Concelho da Amadora.

2013-04-03 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 418/2013 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Retifica o sumário relativo à Deliberação (extrato) n.º 759/2013, de 15 de março, que designa Joaquim Eduardo Silva Moura, para o exercício do cargo de presidente do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul.

2013-04-03 - Despacho 4626/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Designa Maria Cabral Alves Mineiro para exercer funções na área jurídica no gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

2013-04-03 - Despacho 4627/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Lista unitária de ordenação final, do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior, da Divisão de Recursos Financeiros, do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

2013-04-03 - Despacho 4628/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Reconhece à Comissão Instaladora do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, NIF 501782605, com sede na Av. Central, n.º 100, Edifício dos Congregados, 4710-229 Braga, a isenção de IRC.

2013-04-03 - Despacho 4629/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Designação em regime de substituição no cargo de diretor-adjunto da Alfândega de Alverca

2013-04-03 - Despacho 4630/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Designa como substituto legal do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, José A. de Azevedo Pereira, por motivo de ausência, no período de 25 a 28 de março de 2013, inclusive, a Subdiretora-Geral, Licenciada Leonor Carvalho Duarte.

2013-04-03 - Despacho 4631/2013 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Determina que o pagamento das comparticipações do Estado na compra de medicamentos dispensados a beneficiários pela Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), passe a ser encargo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a partir do dia 1 de abril de 2013.