Resultados para o dia 2013-04-16
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Nomeação do chefe de gabinete
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Licenças sem remuneração dos colaboradores António Berrincha e Teresa Cabral, prorrogação da licença por tempo indeterminado do colaborador António Carrilho
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Projeto de regulamento de publicidade e ocupação do espaço público do município de Elvas
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Projeto de Regulamento sobre o Licenciamento de Atividades Diversas do Município de Elvas
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Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa
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Abertura do período de discussão pública da proposta de alteração do plano de urbanização do Alto do Lumiar
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Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de João Luís Conceição Curado
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Cessação de procedimentos concursais para constituição de relação jurídica de emprego público
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Penas de demissão a Luís Miguel Pinheiro Ferreira Dias e Maria Hermínia Silva Marques
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Retifica o aviso n.º 4019/2013, publicado no Diário da República n.º 55, de 19 de março