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Aviso 5150/2013, de 16 de Abril

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Sumário

Cessação de procedimentos concursais para constituição de relação jurídica de emprego público

Texto do documento

Aviso 5150/2013

Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:

No uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de setembro, por despachos, do Exmo. Sr. Vereador com competências delegadas, de 08/02/2013 e 28/03/2013, foi determinado cessar os procedimentos concursais para contratação de 1 Assistente Técnico (Direção de Cena/Coordenador(a) de Frente de Casa/Área de Luz) e 1 Assistente Operacional (Frente de Casa/Apoio a Direção de Cena/Apoio de Luz), abertos pelo Aviso 14198/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 24 de outubro de 2012, e os procedimentos concursais para contratação de 1 Técnico Superior (área da Engenharia Publicitária) e de 1 Técnico Superior (área de Som e Imagem ou Comunicação Social), abertos pelo Aviso 16089/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro de 2012, por não terem condições para prosseguir por inexistência de candidatos à prossecução dos procedimentos e consequentemente se tornarem inúteis, de acordo com a al. a), n.º 1 do artigo 38 da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, conjugada com o artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo.

04/04/2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto.

306873064

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1093268.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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