2013-02-26 - PORTARIA 12/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

A apresentação dos pedidos de apoio ao “Apoio a investimentos não produtivos”, da Acão 2.4.2 “Valorização da Utilização Sustentável das Terras Florestais”, da Medida 2.4 “Gestão do Espaço Florestal”, do Eixo 2 “Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural”, aprovada pela Portaria n.º 49/2010, de 20 de maio, é efetuada em períodos a definir por despacho do Secretário Regional dos Recursos Naturais.

2013-02-26 - DESPACHO 3060/2013 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL

Designa os vogais do Conselho Geral da Fundação Inatel.

2013-02-26 - Lei 22/2013 - Assembleia da República

Estabelece o estatuto do administrador judicial.

2013-02-26 - Resolução da Assembleia da República 15/2013 - Assembleia da República

Resolve recomendar ao Governo que, durante o ano de 2013, proceda à abertura das unidades de cuidados continuados julgadas tecnicamente necessárias.

2013-02-26 - Resolução da Assembleia da República 16/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a abertura e o funcionamento das unidades de cuidados continuados já concluídas ou em fase de conclusão, a partir do início de 2013.

2013-02-26 - Decreto-Lei 32/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Altera (terceira alteração) o Decreto-Lei 240/2004, de 27 de dezembro, no sentido de prever a possibilidade de redução dos encargos que integram a compensação atribuída aos produtores de eletricidade pela cessação antecipada dos respetivos Contratos de Aquisição de Energia.

2013-02-26 - Portaria 83/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Fixa o valor da taxa devida pela apreciação do pedido e pela efetivação do registo para o exercício das atividades de comercialização de eletricidade e de gás natural.

2013-02-26 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 4/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República, ao Conselho Europeu, ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia várias medidas no âmbito do Quadro Plurianual, 2014 - 2020 da União Europeia.