Resultados para o dia 2013-12-30
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Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de refeições confecionadas para os refeitórios das unidades orgânicas das delegações regionais e serviços centrais no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2014 e delega no Conselho Diretivo do IEFP, I. P., a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento referido no presente diploma.
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Autoriza o Instituto da Segurança Social, I.P., a realizar a despesa para a aquisição de bens alimentares, no âmbito do Programa Operacional Fundo Europeu de Auxílio aos Carenciados (2014-2020) e delega no conselho diretivo do ISS, I.P., a competência para a prática de todos os atos no âmbito do procedimento referido no presente diploma.
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Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2013.
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Altera o Regulamento do Regime de Apoio às Ações Coletivas Relativas à Melhoria das Condições de Segurança a Bordo das Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 219/2012, de 19 de julho.
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de março, que aprova a orgânica do Instituto da Segurança Social, I.P., reformulando o funcionamento do conselho de apoio para assuntos de proteção contra os riscos profissionais e especificando as regras de designação dos cargos dirigentes intermédios.
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Confirma a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante da classe de Marinha António Carlos Vieira Rocha Carrilho, efetuada por deliberação de 17 de dezembro de 2013 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 19 de dezembro de 2013.
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Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Jorge Manuel Novo Palma, efetuada por deliberação de 17 de dezembro de 2013 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 19 do mesmo mês.
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Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Administração Naval António Inácio Gonçalves Covita, efetuada por deliberação de 17 de dezembro de 2013 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 19 do mesmo mês.
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Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Médicos Navais José de Gouveia de Albuquerque e Sousa, efetuada por deliberação de 17 de dezembro de 2013 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 19 do mesmo mês.
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Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Infantaria José António da Fonseca e Sousa, efetuada por deliberação de 17 de dezembro de 2013 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 19 do mesmo mês.