Resultados para o dia 2013-12-20
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Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água do Concelho de Oliveira de Frades
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Processo disciplinar - aplicação da pena disciplinar
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5.ª alteração ao PDM de Santa Comba Dão/determinação de elaboração
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Celebra contratos de trabalho por tempo indeterminado na categoria de bombeiro municipal de 3.ª classe
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Torna público terem sido aprovadas pela Assembleia Municipal de Santiago do Cacém, em 31 de outubro de 2013, a adoção de medidas preventivas e a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Santiago do Cacém.
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Alteração da tabela de taxas e licenças
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Alteração ao Anexo do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Terras de Bouro
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Torna público terem sido aprovadas pela Assembleia Municipal de Torres Vedras, em 20 de novembro de 2013, a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2007 de 26 de setembro, e a adoção de medidas preventivas para a mesma área.
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Alteração ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Emissão de Licenças do Município de Torres Vedras
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Publicita a cessação de funções de membros de gabinete de apoio pessoal