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  • Tem documento Em vigor 2013-11-08 - Aviso (extrato) 13638/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Inspeção-Geral da Educação e Ciência

    Notificação da decisão do processo disciplinar instaurado a Vera Lúcia Calhabéu Milheiros

  • Tem documento Em vigor 2013-11-08 - Despacho 14482/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social

    Exonera Jorge Manuel de Almeida Campino, do cargo de chefe de gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Correia Branquinho e louva a forma competente como o desempenhou.

  • Tem documento Em vigor 2013-11-08 - Despacho 14483/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Évora

    Delegação de competências

  • Tem documento Em vigor 2013-11-08 - Despacho 14484/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Évora

    Delegação de competências

  • Tem documento Em vigor 2013-11-08 - Despacho 14485/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Évora

    Delegação de competências

  • Tem documento Em vigor 2013-11-08 - Despacho 14486/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Évora

    Delegação de competências

  • Tem documento Em vigor 2013-11-08 - Despacho 14487/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Évora

    Delegação de competências

  • Tem documento Em vigor 2013-11-08 - Sentença 18/2013 - Tribunal de Contas

    Sentença n.º 18/2013 - 2.ª Secção

  • Tem documento Em vigor 2013-11-08 - Sentença 34/2013 - Tribunal de Contas

    Sentença n.º 34/2013 - 2.ª secção

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