Resultados para o dia 2013-11-12
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Não conhece do recurso no que concerne à impugnação da qualificação de votos como validamente expressos ou nulos efetuada pela Assembleia de Apuramento Geral de Fafe e nega provimento ao recurso no que respeita às restantes deliberações impugnadas.
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Renovação da comissão de serviço ao licenciado António Ernesto Ferreira Duarte Silva no cargo de direção intermédia de 1.º grau do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica
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Sentença n.º 38_2013_2s
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Aposentação por incapacidade do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Dr. Sérgio Reginaldo Rodrigues Gouveia
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Estatutos do Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração
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Composição dos órgãos sociais (conselho diretivo e fiscal único) da FDSP - Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, FP, pessoa coletiva de utilidade pública matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o n.º 503619752
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2013-11-12 - Norma regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal 7/2013-R - Instituto de Seguros de Portugal
Norma Regulamentar 7/2013-R: Altera a regulamentação do registo central de contratos de seguros de vida, de acidentes pessoais e de operações de capitalização
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Nos termos e para os efeitos previstos na alínea e) do artigo 20.º dos Estatutos da Turismo do Porto e Norte de Portugal, publicitam-se as retificações aprovadas em assembleia geral de 18 de outubro de 2013
Alguns resultados poderão ter sido removidos ao abrigo do direito ao esquecimento. Ver, por favor, Direito ao Esquecimento.