Resultados para o dia 2013-01-31
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Regulamento de Obras e Trabalhos em Subsolo de Domínio Público do Município de Estarreja
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Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público do Município de Estarreja
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Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Concelho de Estarreja
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Alteração à Norma de Controlo Interno
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Abertura do período de discussão pública do Plano de Pormenor do Quartel de Sacavém
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Conclusão com sucesso do período experimental de dois técnicos superiores (desporto)
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Retifica o Regulamento de Comparticipação Municipal em Medicamentos
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Torna pública a alteração do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Odemira por Adaptação ao Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
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Nomeação em comissão de serviço e manutenção dos cargos dirigentes
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Afetação/reafetação do pessoal às unidades orgânicas