Plano de Pormenor do Quartel de Sacavém
Abertura do período de discussão pública
João Pedro de Campos Domingues, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Loures, no âmbito das competências subdelegadas pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Loures através do Despacho 29/PRES de 15 de janeiro de 2013, torna público que esta Câmara Municipal deliberou, na reunião de 23 de janeiro de 2013, dar início à abertura do período de discussão pública da proposta do Plano de Pormenor do Antigo Quartel de Sacavém, pelo período de 22 dias úteis, com início 5 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, na redação atual.
A proposta de plano com o respetivo relatório ambiental, bem como o relatório final de concertação com as entidades externas, que integra a ata de conferência de serviços e demais pareceres emitidos em resultado das reuniões de concertação, encontram-se disponíveis para consulta todos os dias úteis, durante o horário de expediente, no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística - Divisão de Planeamento Municipal e Ordenamento do Território, sita na Rua Ilha da Madeira n.º 4, em Loures.
Na página da Internet da Câmara Municipal de Loures (www.cm-loures.pt), encontram-se disponíveis os elementos fundamentais da proposta de plano - Regulamento, Planta de Implantação, Planta de Condicionantes e Carta de Riscos Naturais, Tecnológicos e Mistos -, Relatório Ambiental e o relatório final de concertação com as entidades externas.
A formulação de sugestões, bem como a apresentação de informação sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento da discussão pública, deverão ser formuladas através de exposição escrita, endereçada ao Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, Divisão de Planeamento Municipal e Ordenamento do Território, sita na Rua Ilha da Madeira n.º 4, 3.º piso, 2674-501 Loures, ou para o seguinte e-mail: dpmot@cm-loures.pt.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente aviso na 2.ª série do Diário da República, sendo também publicadas em edital afixado nos lugares de estilo, em dois jornais de expansão regional ou local e na página da Internet da Câmara Municipal de Loures.
23 de janeiro de 2013. - O Vice-Presidente, João Pedro Domingues.
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