2013-01-16 - DESPACHO NORMATIVO 2/2013 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 90/2012, de 24 de dezembro.

2013-01-16 - PORTARIA 4/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga o n.º 2, do art. 1.º, da Portaria n.º 87/2011, de 31 de outubro. (Suspende a apresentação dos pedidos de apoio à Medida 1.5 "Modernização das Explorações Agrícolas", do Eixo 1 "Aumento da competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal", do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, cujo Regulamento foi aprovado pela Portaria n.º 36/2008, de 9 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.ºs 13/2009, de 27 de Fevereiro, 33/2009, de 13 de Maio, 81/2010, de (...)

2013-01-16 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 2/2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Dec Lei 3/2013, de 10 de janeiro, que determina que durante o ano de 2013 o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança social, referente ao mês de dezembro, relativamente aos pensionistas cuja soma das pensões seja igual ou superior a (euros) 600, e do subsídio de Natal dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, seja efetuado em duodécimos.

2013-01-16 - DESPACHO NORMATIVO 3/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura, na pesca artesanal e do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 91/2012, de 24 de dezembro.

2013-01-16 - PORTARIA 3/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

A apresentação de pedidos de apoio à Medida 1.2 “Instalação de Jovens Agricultores”, do Eixo 1 ”Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal”, aprovado pela Portaria n.º 38/2008, de 13 de maio é efetuada em períodos a definir por despacho do Secretário Regional dos Recursos Naturais.

2013-01-16 - AVISO 8/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DA CALHETA

Procede à abertura de um período de discussão pública de Alteração do Plano Director Municipal, de acordo com o artigo 92.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de Agosto.

2013-01-16 - RECTIFICAÇÃO 12/2013 - MUNICÍPIO DE NORDESTE

Rectifica o aviso do Município de Nordeste publicado com o n.º4/2013, no Jornal Oficial, II série, n.º 8, de 11 de Janeiro de 2013, que aprovou o Plano Director Municipal.

2013-01-16 - Resolução do Conselho de Ministros 3/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Equipa para os Assuntos da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, doravante a abreviadamente designada EARATA, equipa interministerial que assegure a articulação necessária entre os vários departamentos e serviços da administração, garantindo uma adequada adaptação à nova realidade da organização administrativa dos sistemas de informação da identificação civil e dos sistemas de informação que suportam a realização dos atos eleitorais e referendários.

2013-01-16 - Declaração de Retificação 2/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 3/2013, de 10 de janeiro, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que determina que durante o ano de 2013 o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança social, referente ao mês de dezembro, relativamente aos pensionistas cuja soma das pensões seja igual ou superior a (euro) 600, e do subsídio de Natal dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, seja efetua (...)

2013-01-16 - Aviso 1/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitiu a «Ata de Retificação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, assinado no Luxemburgo em 29 de abril de 2008», assinada em Bruxelas em 2 de março de 2012.

2013-01-16 - Decreto-Lei 5/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Estabelece a natureza, as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Consumo.

2013-01-16 - Portaria 15-A/2013 - Ministério das Finanças

Fixa a taxa a pagar pelas empresas de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões, a favor do Instituto de Seguros de Portugal, para o ano de 2013.