2013-01-10 - DESPACHO 625/2013 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO

Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da iDresearch, Investigação e Desenvolvimento, S.A., em matéria de investigação e desenvolvimento.

2013-01-10 - DESPACHO 54/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o licenciado José Manuel Rosa Nunes, Director Regional da Energia, para representar o Governo Regional dos Açores no Conselho Consultivo da ERSE, pelo período de três anos.

2013-01-10 - Decreto do Presidente da República 9/2013 - Presidência da República

Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Piloto Aviador Victor Manuel Lourenço Morato.

2013-01-10 - Decreto do Presidente da República 10/2013 - Presidência da República

Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Piloto Aviador Carlos José Tia.

2013-01-10 - Lei 2/2013 - Assembleia da República

Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.

2013-01-10 - Resolução do Conselho de Ministros 2/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina que o serviço móvel marítimo deixa de ser prestado, enquanto serviço público, a partir de 30 abril de 2013, cessando nesta data a obrigação do pagamento das margens de exploração negativas previstas nas bases da concessão do serviço público de telecomunicações, anexas ao Decreto-Lei 31/2003, de 17 de fevereiro.

2013-01-10 - Portaria 6/2013 - Ministério das Finanças

Aprova a Declaração Mensal de Remunerações - AT e as respetivas instruções de preenchimento.

2013-01-10 - Portaria 7/2013 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Determina a composição do mapa de pessoal do Balcão Nacional do Arrendamento.

2013-01-10 - Portaria 8/2013 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova o Regulamento Escolar dos Cursos de Formação de Sargentos e dos Estágios Técnico-Militares de Sargentos, que habilitam ao ingresso nos quadros especiais de sargentos do quadro permanente da Força Aérea.

2013-01-10 - Portaria 9/2013 - Ministério da Justiça

Regulamenta vários aspetos do procedimento especial de despejo e procede ainda à regulamentação do regime de designação e de intervenção de agente de execução, notário ou oficial de justiça no despejo que, nos termos previstos no n.º 5 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, ocorre durante a ação de despejo que é tramitada exclusivamente no tribunal.

2013-01-10 - Decreto-Lei 3/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Determina que durante o ano de 2013 o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança social, referente ao mês de dezembro, relativamente aos pensionistas cuja soma das pensões seja igual ou superior a (euro) 600, e do subsídio de Natal dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, seja efetuado em duodécimos

2013-01-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 1/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve aprovar o Programa do XI Governo Regional dos Açores.