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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma Dos Açores 1/2013/A, de 10 de Janeiro

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Sumário

Resolve aprovar o Programa do XI Governo Regional dos Açores.

Texto do documento

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2013/A

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos da alínea a) do artigo 34.º da Lei 2/2009, de 12 de janeiro, aprovar o Programa do XI Governo Regional dos Açores.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 22 de novembro de 2012.

A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/305991.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-12 - Lei 2/2009 - Assembleia da República

    Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Lei n.º 39/80, de 5 de Agosto, e procede à sua republicação

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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