2012-09-27 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 53/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 264/2012, de 30 de agosto, que fixa a estrutura nuclear do Instituto da Defesa Nacional.

2012-09-27 - PORTARIA 99/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a atribuição de um auxílio extraordinário destinado ao restabelecimento do potencial de produção agrícola e/ou à compensação por perdas relevantes na produção das explorações afetadas pelas intempéries e condições climáticas adversas verificadas durante o ano de 2012.

2012-09-27 - Decreto do Presidente da República 153/2012 - Presidência da República

Ratifica o recesso por parte da República Portuguesa do Tratado sobre o Estatuto Jurídico da EUROFOR, assinado em Roma em 5 de julho de 2000.

2012-09-27 - Resolução da Assembleia da República 126/2012 - Assembleia da República

Aprova o recesso por parte da República Portuguesa do Tratado sobre o Estatuto Jurídico da EUROFOR, assinado em Roma em 5 de julho de 2000.

2012-09-27 - Declaração de Retificação 53/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 264/2012, de 30 de agosto, dos Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional, que fixa a estrutura nuclear do Instituto da Defesa Nacional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 30 de agosto de 2012

2012-09-27 - Aviso 147/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Áustria depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 13 de junho de 2012, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime, tendo emitido uma reserva e procedido a duas declarações.