Declaração de Rectificação 53/2012, de 27 de Setembro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 188, de 27.09.2012, Pág. 5444
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Data:
2012-09-27
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Retifica a Portaria n.º 264/2012, de 30 de agosto, que fixa a estrutura nuclear do Instituto da Defesa Nacional.
Declaração de Retificação n.º 53/2012
Nos termos das disposições conjugadas da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, declara-se que a Portaria 264/2012, de 30 de agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 30 de agosto de 2012, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No artigo 4.º, onde se lê:
«É revogada a Portaria 1272/2009, de 19 de outubro.» deve ler-se:
«São revogadas as Portarias n.os 1272/2009, de 19 de outubro, e 1283/2009, de 19 de outubro.»
Secretaria-Geral, 24 de setembro de 2012. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Ana Palmira Antunes de Almeida.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/09/27/plain-303833.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/303833.dre.pdf .
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