2012-06-22 - Resolução da Assembleia da República 81/2012 - Assembleia da República

Determina a composição da Comissão Permanente da Assembleia da República.

2012-06-22 - Decreto-Lei 129/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Aprova a orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

2012-06-22 - Decreto-Lei 130/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera a Lei 58/2005, de 29 de dezembro, que aprova a Lei da Água, transpondo a Diretiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas.

2012-06-22 - Portaria 196/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, vigore de 1 de julho a 30 de setembro de 2012.

2012-06-22 - Decreto Legislativo Regional 27/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Revê o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro.

2012-06-22 - Decreto Regulamentar Regional 10/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a estrutura orgânica da Direção Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa.

2012-06-22 - Decreto Regulamentar Regional 11/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a estrutura orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas.

2012-06-22 - Decreto Regulamentar Regional 12/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Inspeção Regional do Trabalho.

2012-06-22 - Decreto Regulamentar Regional 13/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a estrutura orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira - Eng. Luíz Peter Clode.