Resolução da Assembleia da República 81/2012, de 22 de Junho
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 120/2012, Série I de 2012-06-22.
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Data:
2012-06-22
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Determina a composição da Comissão Permanente da Assembleia da República.
Resolução da Assembleia da República n.º 81/2012
Constituição da Comissão Permanente
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º e do artigo 179.º da Constituição da República Portuguesa e nos artigos 39.º e 40.º do Regimento, que, para além da Presidente e dos Vice-Presidentes da Assembleia da República, a Comissão Permanente é composta por mais 36 Deputados, distribuídos do seguinte modo:
Partido Social Democrata - 17 Deputados;
Partido Socialista - 9 Deputados;
Partido Popular - 4 Deputados;
Partido Comunista Português - 3 Deputados;
Bloco de Esquerda - 2 Deputados;
Partido Ecologista Os Verdes - 1 Deputado.
Aprovada em 15 de junho de 2012.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/06/22/plain-301755.pdf ;
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