2012-06-21 - DESPACHO 903/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o pagamento dos valores devidos a título de contribuições, quotizações ou juros de mora, na RIAC – Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, I.P., no âmbito da obrigação contributiva das entidades empregadoras, trabalhadores independentes, produtores agrícolas, serviço doméstico e seguro social voluntário.

2012-06-21 - DESPACHO NORMATIVO 46/2012 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2012.

2012-06-21 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 32/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria 115/2012, de 27 de abril, que procede à identificação das águas balneares para o ano de 2012 e à fixação das respetivas épocas balneares.

2012-06-21 - DESPACHO 900/2012 - DIRECÇÃO REGIONAL DE ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o horário de trabalho do pessoal afeto ao Backoffice do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Administração Regional dos Açores (SIGHRARA).

2012-06-21 - Decreto-Lei 126/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei 43/2012, de 23 de fevereiro.

2012-06-21 - Declaração de Retificação 32/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 115/2012, de 27 de abril, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à identificação das águas balneares para o ano de 2012 e à fixação das respetivas épocas balneares, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 27 de abril de 2012

2012-06-21 - Decreto-Lei 127/2012 - Ministério das Finanças

Contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e à operacionalização da prestação de informação nela prevista.

2012-06-21 - Decreto-Lei 128/2012 - Ministério da Saúde

Altera (primeira alteração) e procede à republicação do Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios.

2012-06-21 - Portaria 195/2012 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013.

2012-06-21 - Decreto Regulamentar Regional 9/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova e publica em anexo a estrutura orgânica da Direção Regional de Qualificação Profissional.