2012-06-20 - DECLARAÇÃO 2/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Retifica a Resolução n.º 76/2012, de 6 de Junho, que autoriza a celebração de um contrato-programa, com carácter anual, entre a Região Autónoma dos Açores e a PJA – Pousadas de Juventude dos Açores, S. A. tendo em vista o desenvolvimento de programas e projetos relacionados com o Turismo Jovem nos Açores e de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 89, de 6 de junho de 2012, e procede à sua republicação.

2012-06-20 - DECLARAÇÃO 3/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Retifica a Resolução n.º 77/2012, de 6 de junho, que autoriza a celebração de um contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Pousadas de Juventude dos Açores, SA, destinado a promover a gestão do cartão Interjovem na operação 2012/2013, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 89, de 6 de junho, e procede à sua republicação.

2012-06-20 - PORTARIA 65/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o modelo de certificado de incapacidade para o trabalho por estado de doença (CIT) aprovado pela Portaria n.º 45/2011, de 17 de junho.

2012-06-20 - DESPACHO 892/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a licenciada Olga Isabel Clementino do Couto, em regime de comissão de serviço, pelo período do mandato do respetivo membro do Governo, para exercer funções de Presidente do Conselho Diretivo do Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico.

2012-06-20 - DESPACHO 893/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o licenciada Paulo Fernandes Lopes Mendes, em regime de comissão de serviço, pelo período do mandato dor respetivo membro do Governo, para exercer funções de Diretor do Gabinete de Apoio, Planeamento e Auditoria, da Secretaria Regional da Economia.

2012-06-20 - Resolução do Conselho de Ministros 53/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova, para o ano de 2012, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público.

2012-06-20 - Decreto-Lei 123/2012 - Ministério das Finanças

Confere a faculdade de adoção de regime especial pelos institutos públicos com atribuições no âmbito da gestão de apoios e de financiamentos suportados por fundos europeus e fixa as competências dos membros dos conselhos diretivos com funções não executivas, procedendo à alteração à Lei 3/2004, de 15 de janeiro.

2012-06-20 - Decreto Regulamentar 44/2012 - Ministério das Finanças

Aprova a orgânica da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE).

2012-06-20 - Portaria 194/2012 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Aprova os estatutos do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

2012-06-20 - Aviso 65/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo e do Protocolo Adicional que alteram a Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo para Evitar as Duplas Tributações e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património, e o Respetivo Protocolo, assinados em Bruxelas em 25 de maio de 1999.

2012-06-20 - Decreto-Lei 124/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego.

2012-06-20 - Decreto-Lei 125/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Aprova a orgânica do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.

2012-06-20 - Decreto Regulamentar 45/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE), do Ministério da Economia e Emprego.