2012-06-14 - Portaria 186/2012 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social

Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.

2012-06-14 - Portaria 187/2012 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social

Fixa a estrutura orgânica do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.

2012-06-14 - Aviso 62/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino dos Países Baixos emitiu uma declaração a 11 de julho de 2008 relativa à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005.

2012-06-14 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 19/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda que a Comissão Europeia, no âmbito dos futuros acordos comerciais da União Europeia multilaterais e bilaterais, preveja estudos de impacto para regiões ultraperiféricas, como os Açores.

2012-06-14 - Decreto Legislativo Regional 10/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Procede à revogação de vários diplomas que instituíram o subsídio de fixação para os profissionais de enfermagem colocados nas zonas rurais, incentivos à fixação dos médicos das carreiras de saúde pública e de clínica geral e incentivos à fixação na Região Autónoma da Madeira de médicos no Serviço Regional de Saúde.

2012-06-14 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 24/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República o cumprimento dos prazos de pagamento previstos pela União Europeia, do POSEI - regime específico de abastecimento.

2012-06-14 - Resolução do Conselho de Ministros 51-A/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção de Empregabilidade Jovem e Apoio às Pequenas e Médias Empresas - «Impulso Jovem».

2012-06-14 - Decreto-Lei 117-A/2012 - Ministério das Finanças

Aprova a orgânica da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), e extingue a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E. P. E. (GeRAP), e a Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. (ANCP).