2012-03-07 - RESOLUÇÃO 27/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Programa de Valorização do Emprego, aprovado as suas regras, condições e procedimentos.

2012-03-07 - RESOLUÇÃO 28/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a linha de apoio à reestruturação de dívida bancária das empresas dos Açores e apoio à liquidez, até ao montante global de 100 milhões de euros, bem como a Linha de Crédito Açores Empresas III, até ao montante de 20 milhões de euros, destinada à liquidação de dívidas a terceiros.

2012-03-07 - RESOLUÇÃO 29/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato-programa, entre a Região Autónoma dos Açores e a empresa Ilhas de Valor S.A., para o ano 2012, destinado à implementação do Plano de atividades e de investimentos dessa empresa.

2012-03-07 - Decreto-Lei 52/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Transpõe a Directiva n.º 2009/17/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de maio, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios e altera o Decreto-Lei n.º 180/2004, de 27 de julho, republicando-o.

2012-03-07 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 13/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa a Dr.ª Vânia Andrea de Castro Jesus como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Regional da Cultura e Animação.

2012-03-07 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 14/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa Roberto Paulo Cardoso da Silva como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na Comissão Coordenadora do Serviço Regional de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira.

2012-03-07 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 15/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo de Emprego da Região Autónoma da Madeira.

2012-03-07 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 16/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa o Dr. Jaime Pereira de Lima Lucas como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Desportivo da Região Autónoma da Madeira.