2012-02-08 - PORTARIA 22/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 10/2011, de 15 de fevereiro, que estabelece o regime de ajudas a conceder aos agricultores, para fazer face ao custo acrescido do adubo e corretivos alcalinizantes, na Região Autónoma dos Açores.

2012-02-08 - Resolução do Conselho de Ministros 13/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Seleciona os proponentes Oman Oil Company S. A. O. C. para proceder à aquisição de 80 100 000 ações representativas de 15 % do capital social da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A. (REN) e a State Grid International Development Limited para proceder à aquisição de 133 500 000 ações representativas de 25 % do capital social da REN, que integram o objeto da venda direta de referência relativa à 2.ª fase do processo de reprivatização REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.

2012-02-08 - Portaria 36/2012 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

Altera a Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro, que define as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado.

2012-02-08 - Decreto-Lei 27/2012 - Ministério da Saúde

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

2012-02-08 - Decreto-Lei 28/2012 - Ministério da Educação e Ciência

Procede à integração do Museu Nacional da Ciência e da Técnica Doutor Mário Silva na Universidade de Coimbra.

2012-02-08 - Decreto Regulamentar 21/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, estabelecendo as suas atribuições, competências dos seus órgãos e gestão financeira, assim como fixa e publica em anexo o quadro do pessoal dirigente.

2012-02-08 - Decreto Regulamentar 22/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, dispondo as suas atribuições, competências dos seus órgãos e gestão financeira, assim como fixa e publica em anexo o quadro de pessoal dirigente.