2012-02-09 - PORTARIA 23/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 13/2008, de 6 de fevereiro. (Aprova a Marca Colectiva de Certificação "Artesanato dos Açores"), e procede à sua republicação.

2012-02-09 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 3/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Retifica o anexo à Portaria n.º 13/2012, de 25 de janeiro, que altera a Portaria n.º 17/2008 de 14 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.º 19/2009, de 20 de Março, n.º 16/2010, de 12 de fevereiro e n.º 41/2011, de 3 de junho que regulamenta a atribuição de indemnizações aos proprietários dos animais sujeitos aos abates sanitários, no âmbito do Programa de Erradicação da Brucelose Bovina, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 14, de 25 de janeiro de 2012, e procede à sua republicação.

2012-02-09 - Decreto do Presidente da República 26/2012 - Presidência da República

Confirma a exoneração do cargo de Comandante do Comando Operacional Conjunto do Tenente-General José Artur Paula Quesada Pastor bem como a nomeação do Tenente-General do Exército João Nuno Vaz Antunes para o referido cargo.

2012-02-09 - Resolução da Assembleia da República 14/2012 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a promoção da mobilidade sustentável com recurso aos modos suaves de transporte, nomeadamente através de medidas práticas que garantam efetivas condições de circulação aos seus utilizadores e o reforço da sua segurança.

2012-02-09 - Portaria 37/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos no âmbito do Código Mundial Antidopagem.

2012-02-09 - Decreto Regulamentar 23/2012 - Ministério da Saúde

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, dispondo sobre as suas atribuições, competências dos seus órgãos e gestão financeira, bem como sobre o quadro de pessoal dirigente, que publica em anexo.

2012-02-09 - Decreto-Lei 29/2012 - Ministério da Educação e Ciência

Integra o Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P. (INT, I.P.), no Instituto Superior Técnico (IST), da Universidade Técnica de Lisboa, procedendo à transferência da sua missão, atribuições e competências, assim como à integração do seu pessoal e património (constante do anexo) no mesmo organismo.

2012-02-09 - Decreto-Lei 30/2012 - Ministério da Educação e Ciência

Transpõe a Diretiva n.º 2009/71/EURATOM, do Conselho, de 2 de julho, que estabelece um quadro comunitário para a segurança das instalações nucleares e cria a respetiva autoridade reguladora competente.

2012-02-09 - Decreto-Lei 31/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Aprova a orgânica do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.