2012-02-29 - Edital 219/2012 - Município de Alcanena

Apreciação pública do Projeto de Regulamento Municipal - Passeios Seniores

2012-02-29 - Aviso 3257/2012 - Município de Alvaiázere

Projeto de regulamento municipal de ocupação do espaço público de Alvaiázere

2012-02-29 - Aviso 3258/2012 - Município de Alvaiázere

Projeto de regulamento municipal de horários de funcionamento dos estabelecimentos da venda ao público e de prestação de serviços de Alvaiázere

2012-02-29 - Aviso 3259/2012 - Município de Alvaiázere

Projeto de Regulamento Municipal de Publicidade de Alvaiázere

2012-02-29 - Aviso 3260/2012 - Município de Alvaiázere

Projeto de regulamento municipal de venda ambulante de Alvaiázere

2012-02-29 - Aviso 3261/2012 - Município de Ansião

Discussão pública do projeto de regulamento municipal de ocupação do espaço público

2012-02-29 - Aviso 3262/2012 - Município de Ansião

Discussão pública do projeto de Regulamento Municipal de Publicidade

2012-02-29 - Aviso 3263/2012 - Município de Ansião

Discussão pública da revisão ao Regulamento Municipal do Licenciamento, Exercício e Fiscalização de Diversas Atividades

2012-02-29 - Aviso 3264/2012 - Município de Ansião

Discussão pública da revisão ao Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Ansião

2012-02-29 - Aviso 3265/2012 - Município de Ansião

Discussão pública do projeto de regulamento municipal do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais