2012-02-23 - RESOLUÇÃO 25/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as conclusões dos júris contidas nos relatórios finais das Empreitadas de Construção da EB1 de Ensino Especial de Rabo de Peixe, concelho de Ribeira Grande, ilha de São Miguel e de Grande Reparação da Escola Básica Integrada da Horta, ilha do Faial.

2012-02-23 - RESOLUÇÃO 26/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a contratação, mediante a abertura de um Concurso Público, para adjudicação da “Empreitada de melhoramento da operacionalidade do porto de pescas do Porto Judeu”.

2012-02-23 - Decreto do Presidente da República 35/2012 - Presidência da República

Nomeia o embaixador Francisco Manuel da Fonseca Xavier Esteves para o cargo de Embaixador de Portugal em Rabat.

2012-02-23 - Decreto do Presidente da República 36/2012 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Luís Peixoto Cotrim como Embaixador de Portugal não residente em Djibouti.

2012-02-23 - Decreto do Presidente da República 37/2012 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Manuel de Gouveia Araújo como Embaixador de Portugal não residente em Omã.

2012-02-23 - Lei 9/2012 - Assembleia da República

Procede à terceira alteração à Lei n.º 1/2005, de 10 de janeiro, que regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum, e republica-a em anexo na sua redação atual.

2012-02-23 - Resolução da Assembleia da República 24/2012 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo, às instituições europeias e aos Estados membros da União Europeia que concentrem os seus esforços na promoção do crescimento económico e na criação de emprego.

2012-02-23 - Decreto-Lei 43/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA, I.P), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, bem como a sua gestão financeira.

2012-02-23 - Decreto-Lei 44/2012 - Ministério da Saúde

Procede à extinção e integração por fusão no Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., do Hospital de Curry Cabral, E. P. E., e da Maternidade Dr. Alfredo da Costa.

2012-02-23 - Decreto-Lei 45/2012 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.