Decreto do Presidente da República 37/2012, de 23 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 39/2012, Série I de 2012-02-23.
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Data:
2012-02-23
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Manuel de Gouveia Araújo como Embaixador de Portugal não residente em Omã.
Decreto do Presidente da República n.º 37/2012
de 23 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Manuel de Gouveia Araújo como Embaixador de Portugal não residente em Omã.
Assinado em 3 de fevereiro de 2012.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 13 de fevereiro de 2012.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/02/23/plain-289468.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/289468.dre.pdf .
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