Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Decreto do Presidente da República 35/2012, de 23 de Fevereiro

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Sumário

Nomeia o embaixador Francisco Manuel da Fonseca Xavier Esteves para o cargo de Embaixador de Portugal em Rabat.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 35/2012

de 23 de fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Manuel da Fonseca Xavier Esteves para o cargo de Embaixador de Portugal em Rabat.

Assinado em 3 de fevereiro de 2012.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 13 de fevereiro de 2012.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/02/23/plain-289466.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/289466.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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