2012-02-14 - Resolução da Assembleia da República 19/2012 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova medidas para o desenvolvimento do regadio em Portugal.

2012-02-14 - Resolução da Assembleia da República 20/2012 - Assembleia da República

Resolve eleger a delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP).

2012-02-14 - Resolução da Assembleia da República 21/2012 - Assembleia da República

Resolve eleger os representantes na Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial.

2012-02-14 - Resolução do Conselho de Ministros 16/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os critérios de determinação do vencimento dos gestores públicos, com exceção dos gestores das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente dos centros hospitalares, dos hospitais e das unidades locais de saúde.

2012-02-14 - Resolução do Conselho de Ministros 17/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia os membros das comissões diretivas dos programas operacionais temáticos Potencial Humano, Fatores de Competitividade e Valorização do Território, procedendo à alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007, de 12 de outubro.

2012-02-14 - Decreto-Lei 34/2012 - Ministério da Saúde

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

2012-02-14 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 10/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa o Dr. Jaime Filipe Gil Ramos como representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.

2012-02-14 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 11/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa o Dr. Jorge Moreira de Sousa como representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho Nacional de Educação.

2012-02-14 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 12/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa como representantes dos utentes no Conselho Regional dos Assuntos Sociais a Dr.ª Maria Rafaela Rodrigues Fernandes e o Dr. Vasco Luís Lemos Vieira.