2012-11-23 - Portaria 700/2012 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Autoriza a REFER, E. P. E., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de manutenção completa de ascensores, escadas mecânicas da área suburbana de Lisboa e Porto - equipamentos Thyssenkrupp.

2012-11-23 - Portaria 701/2012 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Autoriza a REFER, E. P. E., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica em muito alta tensão (MAT), alta tensão (AT), média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE) para as instalações da REFER.

2012-11-23 - Portaria 702/2012 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Autoriza a REFER, E. P. E., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de manutenção integral de passagens de nível.

2012-11-23 - Portaria 703/2012 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Autoriza a REFER, E. P. E., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de vigilância humana para o triénio de 2012-2015.

2012-11-23 - Despacho (extrato) 15079/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Foi designado, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Política Comercial Comum da Direção de Serviços da Política Comercial Comum, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o licenciado Jorge Álvaro Castelbranco Soares

2012-11-23 - Despacho (extrato) 15080/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna público ter sido nomeada, por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 24 de julho de 2012, a licenciada Ana Isabel Pires Sarmento Lacerda para desempenhar o cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2012-11-23 - Despacho (extrato) 15081/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna público ter sido nomeado, por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 24 de julho de 2012, o licenciado Paulo Eurico Alves Variz para desempenhar o cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2012-11-23 - Despacho (extrato) 15082/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Designa para exercer o cargo de chefe de divisão de Acompanhamento da Aplicação do Direito da União Europeia integrado na Direção de Serviços dos Assuntos Jurídicos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros o licenciado Pedro Miguel Rodrigues Duarte

2012-11-23 - Despacho 15083/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco, no diretor-geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, major-general Manuel de Matos Gravilha Chambel, no âmbito do contrato de fornecimento de viaturas blindadas de rodas 8 x 8.

2012-11-23 - Despacho 15084/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza o procedimento por negociação com publicação de anúncio, com vista ao fornecimento do serviço de modernização de seis aeronaves Lockheed C-130H Hércules da Força Aérea Portuguesa.