Despacho (extrato) n.º 15082/2012

1 - Por despacho do Secretário-Geral, de 6 de novembro de 2012, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, e do artigo 15.º do Decreto Regulamentar 12/2012, de 19 de janeiro, bem como do disposto na alínea i) do artigo 1.º do Despacho 3748/2012, de 14 de março, alterado pelo Despacho 13561/2012, de 18 de outubro, e ao abrigo do estatuído no n.º 1 do artigo 20.º, no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento da Aplicação do Direito da União Europeia integrado na Direção de Serviços dos Assuntos Jurídicos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o licenciado Pedro Miguel Rodrigues Duarte, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2012.

Sinopse curricular

Dados Biográficos:

Nome: Pedro Miguel Rodrigues Duarte;

Data de Nascimento/Naturalidade: 01 de outubro de 1968, em Lisboa;

Habilitações Académicas: Licenciado em Relações Internacionais (vertente político-cultural) pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, em 1991, e em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 2002; Pós-graduado em Estudos Europeus (vertente económica) pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1993; Mestrando em Competitive Intelligence na Academia Militar., em 2010/12.

Experiência Profissional:

Contratado, em regime de avença, para prestação de serviços de tradução/retroversão e assessoria em relações internacionais no Ministério da Justiça, em outubro de 1994; Técnico superior de 2.ª classe no Ministério da Justiça, em fevereiro de 1999; Técnico superior de 1.ª classe no Ministério da Justiça, em julho de 2000; técnico superior principal no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em novembro de 2004; assessor da carreira técnica superior no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em dezembro de 2008.

Chefe da Divisão de Apoio Jurídico, em comissão de serviço e precedendo concurso, na Direção de Serviços Jurídicos e de Cooperação Judiciária Internacional da Direção-Geral da Administração da Justiça, em 2004/07; Chefe da Divisão de Apoio Jurídico e de Cooperação Judiciária Internacional, em comissão de serviço, na Direção de Serviços de Administração Judicial da Direção-Geral da Administração da Justiça, em 2007 (renovada em 2010).

16 de novembro de 2012. - O Diretor de Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

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