Despacho (extrato) n.º 15079/2012

1 - Por despacho do Secretário-Geral, de 9 de novembro de 2012, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, e do artigo 15.º do Decreto Regulamentar 12/2012, de 19 de janeiro, bem como do disposto na alínea o) do artigo 1.º do Despacho 3748/2012, de 14 de março, alterado pelo Despacho 13561/2012, de 18 de outubro, e ao abrigo do estatuído no n.º 1 do artigo 20.º, no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Política Comercial Comum da Direção de Serviços da Política Comercial Comum da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o licenciado Jorge Álvaro Castelbranco Soares, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2012.

16 de novembro de 2012. - O Diretor de Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

Sinopse curricular

Dados Biográficos:

Nome: Jorge Álvaro Castelbranco Soares;

Data de Nascimento/Naturalidade: 2 de novembro de 1965, Luanda, Angola;

Habilitações Académicas: Licenciatura em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas; Pós-graduação em Comércio Internacional pela Associação Industrial Portuguesa.

Experiência Profissional:

Técnico Superior da Direção de Serviços do Licenciamento do Comércio Externo, da Direção Geral das Relações Económicas Internacionais, de agosto de 1993 a setembro de 1996; Técnico Superior da Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, da Direção Geral das Relações Económicas Internacionais, de outubro de 1996 a setembro de 2001; Chefe de Divisão, de janeiro de 2000 a setembro de 2001; Conselheiro Técnico Principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia de setembro de 2001 a julho de 2008, tendo sido o representante nacional junto Comité 133.º Serviços, Grupo de Trabalho do Conselho sobre Mercados Públicos, Grupo de Trabalho do Conselho sobre Produtos de Base, Grupo de Trabalho do Conselho sobre o Sistema de Preferências Generalizadas da União Europeia; no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, desempenhou as funções de Presidente do Comité 133.º Serviços e do Grupo de Trabalho do Conselho sobre o Sistema de Preferências Generalizadas da União Europeia; Assessor da Direção de Serviços das Relações Externas, da Direção Geral dos Assuntos Europeus, de setembro de 2008 a janeiro de 2012; Conselheiro Comercial da Delegação da União Europeia em Brasília, de fevereiro de 2010 a janeiro de 2012; Assessor da Direção de Serviços da Política Comercial Comum, da Direção Geral dos Assuntos Europeus, de março de 2012 até ao presente.

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