2012-11-21 - DESPACHO NORMATIVO 85/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 3.º Trimestre de 2012.

2012-11-21 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 66/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria 325-A/2012, de 16 de outubro, do Ministério da Economia e do Emprego, que altera (primeira alteração) a Portaria 140/2012, de 14 de maio, estabelecendo os termos da tarifa de referência do regime remuneratório aplicável às instalações de cogeração.

2012-11-21 - DESPACHO 1723/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia, em regime de destacamento, os elementos para integrar a equipa de projeto da Rede Valorizar.

2012-11-21 - DESPACHO 1722/2012 - SUBSECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS RELAÇÕES EXTERNAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a licenciada Célia Maria Ávila Azevedo, em regime de comissão de serviço, para exercer funções de Adjunta do Gabinete do Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas.

2012-11-21 - Resolução da Assembleia da República 139/2012 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo orientação aos serviços na aplicação do artigo 32.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior aprovado pelo Despacho 8442-A/2012, de 22 de junho, às situações descritas, aceitando que os cortes nos subsídios dos funcionários da Administração Pública e de empresas públicas constituem alterações significativas da situação económica do agregado familiar do estudante.

2012-11-21 - Decreto 29/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Classifica como monumento nacional as Caleiras da Escusa, em São Salvador da Aramenha, freguesia de São Salvador da Aramenha, concelho de Marvão, distrito de Portalegre.

2012-11-21 - Resolução do Conselho de Ministros 97/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera (primeira alteração) a Resolução do Conselho de Ministros 36/2012, de 26 de março, que aprovou a classificação das empresas públicas e das entidades públicas integradas no Serviço Nacional de Saúde para efeitos da determinação do vencimento dos respetivos gestores.

2012-11-21 - Declaração de Retificação 66/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 325-A/2012, de 16 de outubro, do Ministério da Economia e do Emprego, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 140/2012, de 14 de maio, que estabelece os termos da tarifa de referência do regime remuneratório aplicável às instalações de cogeração, publicada no Diário da República,1.ª série, n.º 200, suplemento, de 16 de outubro de 2012

2012-11-21 - Decreto-Lei 248/2012 - Ministério da Administração Interna

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 247/2007, de 27 de junho, que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental, e procede à sua republicação.

2012-11-21 - Decreto-Lei 249/2012 - Ministério da Administração Interna

Altera (2ª alteração) o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental, e republica-o em anexo, na sua redação atual.

2012-11-21 - Portaria 379/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Define o regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) «Minho».