Retifica a Portaria 325-A/2012, de 16 de outubro, do Ministério da Economia e do Emprego, que altera (primeira alteração) a Portaria 140/2012, de 14 de maio, estabelecendo os termos da tarifa de referência do regime remuneratório aplicável às instalações de cogeração.

Declaração de Retificação n.º 66/2012

Nos termos das disposições conjugadas da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, declara-se que a Portaria 325-A/2012, de 16 de outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, suplemento, de 16 de outubro de 2012, saiu com as seguintes inexatidões que mediante declaração da entidade emitente assim se retificam:

1 - No artigo 4.º, na parte que altera a alínea c) do n.º 10 do anexo à Portaria 140/2012, de 14 de maio, onde se lê:

«c) TCUSD(índice m) é a média das taxas de câmbio entre o dólar dos Estados Unidos da América e o euro verificadas durante o último mês imediatamente anterior ao início do trimestre do mês m, publicadas pelo Banco de Portugal, arredondada à quarta casa decimal;» deve ler-se:

«c) TCUSD(índice m) é a média das taxas de câmbio entre o euro e o dólar dos Estados Unidos da América, verificadas durante o último mês imediatamente anterior ao início do trimestre do mês m, publicadas pelo Banco de Portugal, arredondada à quarta casa decimal;» 2 - No artigo 4.º, na parte que altera a alínea d) do n.º 10 do anexo à Portaria 140/2012, de 14 de maio, onde se lê:

«d) TCUSD(índice ref) é a média das taxas de câmbio entre o dólar dos Estados Unidos da América e o euro, publicadas pelo Banco de Portugal durante o mês de dezembro de 2011, que toma o valor de 0,7588;» deve ler-se:

«d) TCUSD(índice ref) é a média das taxas de câmbio entre o euro e o dólar dos Estados Unidos da América, publicadas pelo Banco de Portugal durante o mês de dezembro de 2011, que toma o valor de 1,3179;».

Secretaria-Geral, 16 de novembro de 2012. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, em substituição, Ana Palmira Antunes de Almeida.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.

• 2012-05-14 - Portaria 140/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Estabelece os termos da tarifa de referência do regime remuneratório aplicável às instalações de cogeração.

• 2012-10-16 - Portaria 325-A/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 140/2012, de 14 de maio, que estabelece os termos da tarifa de referência do regime remuneratório aplicável às instalações de cogeração.