2012-10-04 - PORTARIA 102/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 56/2012, de 17 de maio, que reforça a regulamentação do Sistema de Apoio Financeiro à Agricultura designado de SAFIAGRI.

2012-10-04 - RESOLUÇÃO 145/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes, necessárias à execução do “Lanço 3.1 – Barreiros/Algarvia – Aditamento 4”, que integra o objeto da concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES – Sociedade Concessionária das SCUT dos Açores, SA.

2012-10-04 - Portaria 302/2012 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova os estatutos do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. (IVV, I. P).

2012-10-04 - Portaria 303/2012 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina a estrutura nuclear da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

2012-10-04 - Portaria 304/2012 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova os estatutos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

2012-10-04 - Portaria 305/2012 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa a estrutura nuclear das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.

2012-10-04 - Aviso 154/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Montenegro depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa às Exposições Internacionais, modificada, adotada em Paris, França, em 22 de Novembro de 1928.

2012-10-04 - Aviso 155/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a Bósnia e Herzegovina depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão de Combustível Usado e a Segurança da Gestão dos Resíduos Radioativos, adotada em Viena, Áustria, em 5 de setembro de 1997.

2012-10-04 - Aviso 156/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que os Estados Unidos do México depositaram o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, na Áustria, em 8 de julho de 2005.

2012-10-04 - Portaria 305-A/2012 - Ministério da Administração Interna

Altera (primeira alteração) a tabela de taxas e demais encargos a cobrar pelos procedimentos administrativos relativos a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, publicada em anexo à Portaria n.º 1334-E/2010, de 31 de dezembro.