2012-10-31 - Portaria 355/2012 - Ministérios da Justiça e da Solidariedade e da Segurança Social

Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Nova de Gaia Sul.

2012-10-31 - Portaria 356/2012 - Ministérios da Justiça e da Solidariedade e da Segurança Social

Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Viçosa.

2012-10-31 - Decreto-Lei 236/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Aprova a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

2012-10-31 - Decreto-Lei 237/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 49-A/2012, de 29 de fevereiro, que aprova a orgânica da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

2012-10-31 - Portaria 357/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea nos locais de Venda Nova, Outeiro da Vinha e Lagar do Caranguejo, no concelho de Pombal.

2012-10-31 - Portaria 358/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa, para vigorar no ano de 2013, os preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada.

2012-10-31 - Decreto-Lei 238/2012 - Ministério da Saúde

Procede à criação, com a natureza de entidade pública empresarial, da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. (ULS do Litoral Alentejano, E. P. E.), por integração do Hospital do Litoral Alentejano e do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Litoral (ACES Alentejo Litoral). Publica em anexo os estatutos da ULS do Litoral Alentejano, E. P. E..

2012-10-31 - Portaria 359/2012 - Ministério da Saúde

Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa atribuídos ao Ministério da Saúde, para o ano de 2013.

2012-10-31 - Decreto Regulamentar Regional 29/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direção Regional do Comércio, Indústria e Energia.