2012-10-30 - RESOLUÇÃO 149/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os limites mínimos a observar na comparação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis na Região Autónoma dos Açores e os preços de referência praticados no Continente.

2012-10-30 - RESOLUÇÃO 151/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimento municipal no programa de cooperação financeira direta.

2012-10-30 - RESOLUÇÃO 148/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de construção do novo Centro de Saúde de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

2012-10-30 - RESOLUÇÃO 150/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a contratação pela Região Autónoma dos Açores de um empréstimo no montante de €8.000.000 (oito milhões de euros) a conceder pelo Governo da República.

2012-10-30 - DESPACHO 1811/2012 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Designa o professor João Manuel de Medeiros Aguiar, representante do Governo Regional dos Açores no Conselho Consultivo da Fundação INATEL.

2012-10-30 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 61/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria 296/2012, de 28 de setembro, que procede à primeira alteração à Portaria 320-C/2011, de 30 de dezembro, que aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2012-10-30 - Declaração de Retificação 61/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 296/2012, de 28 de setembro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, que aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 28 de setembro de 2012

2012-10-30 - Portaria 349/2012 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova, em anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante, o Regulamento do Curso de Formação Específico para Integração na Carreira Especial de Inspeção Aplicável à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

2012-10-30 - Decreto-Lei 234/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, que estabelece o regime do ensino português no estrangeiro e procede à respetiva republicação.

2012-10-30 - Aviso 163/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino da Dinamarca procedeu à emissão de uma declaração referente ao depósito do seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores, aberta à assinatura no Luxemburgo em 20 de maio de 1980.

2012-10-30 - Portaria 350/2012 - Ministérios da Justiça e da Solidariedade e da Segurança Social

Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Belmonte.

2012-10-30 - Portaria 351/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Alarga, para o ano de 2012, o prazo previsto no nº 1 do artigo 18º do Regulamento do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros, aprovado pela Portaria 1384-B/2008, de 2 de dezembro.

2012-10-30 - Portaria 352/2012 - Ministério da Saúde

Regulamenta o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, bem como a transferência da localização de farmácias e o averbamento no alvará.

2012-10-30 - Decreto Regulamentar Regional 27/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova e publica em anexo a orgânica da Direção Regional de Informática, no âmbito da Secretaria Regional do Plano e Finanças da Região Autónoma da Madeira. Estabelece as atribuições, órgãos e respectivas competências, asim como aprova o quadro de pessoal dirigente, publicado em anexo.

2012-10-30 - Decreto Regulamentar Regional 28/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Define a entidade gestora da mobilidade especial na administração regional autónoma da Madeira - Direção Regional da Administração Pública e Local, e suas atribuições e competências nessa área de atividade e os deveres de colaboração dos demais serviços.