2012-01-19 - Portaria 16/2012 - Ministério das Finanças

Aprova a declaração modelo 30 para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea a) do n.º 7 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 128.º do Código do IRC, e respetivas instruções de preenchimento.

2012-01-19 - Decreto-Lei 10/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a orgânica do Fundo para as Relações Internacionais, I. P..

2012-01-19 - Decreto Regulamentar 8/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a orgânica da Inspeção-Geral Diplomática e Consular e publica o mapa de pessoal dirigente.

2012-01-19 - Decreto Regulamentar 9/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e publica o mapa de pessoal dirigente.

2012-01-19 - Decreto Regulamentar 10/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dispondo sobre as suas atribuições, competências e gestão financeira, e fixando o mapa do pessoal dirigente, que publica em anexo.

2012-01-19 - Decreto Regulamentar 11/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política Externa, dispondo sobre as suas atribuições, competências e gestão financeira, e fixando o mapa de pessoal dirigente, que publica em anexo.

2012-01-19 - Decreto Regulamentar 12/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a orgânica da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, dispondo sobre as suas atribuições, competências e gestão financeira, e fixando o mapa de pessoal dirigente, que publica em anexo.

2012-01-19 - Portaria 17/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a alteração da delimitação (constante das plantas e quadros anexos) da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Amadora.

2012-01-19 - Portaria 17-A/2012 - Ministério das Finanças

Aprova o modelo de declaração de regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior e as respetivas instruções de preenchimento.