2012-01-18 - DESPACHO 51/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o uso de vinhetas médicas numeradas para oposição no receituário manual passe a ser obrigatório na Região Autónoma dos Açores, a partir de 1 de junho de 2012.

2012-01-18 - DESPACHO NORMATIVO 5/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 2/2012, de 9 de janeiro.

2012-01-18 - DESPACHO NORMATIVO 4/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 1/2012, de 9 de janeiro.

2012-01-18 - DESPACHO NORMATIVO 6/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 3/2012, de 9 de janeiro.

2012-01-18 - Decreto-Lei 8/2012 - Ministério das Finanças

Modifica as regras de recrutamento e selecção dos gestores públicos, bem como as matérias relativas aos contratos de gestão e à sua remuneração e benefícios, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, que aprova o estatuto do gestor público e à respetiva republicação.

2012-01-18 - Decreto-Lei 9/2012 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a orgânica da Polícia Judiciária Militar e publica o mapa de pessoal dirigente.

2012-01-18 - Decreto Regulamentar 3/2012 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Defesa Nacional e publica o mapa de pessoal dirigente.

2012-01-18 - Decreto Regulamentar 4/2012 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional e publica o mapa de pessoal dirigente.

2012-01-18 - Decreto Regulamentar 5/2012 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa e publica o mapa de pessoal dirigente.

2012-01-18 - Decreto Regulamentar 6/2012 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar e publica o mapa de pessoal dirigente.

2012-01-18 - Decreto Regulamentar 7/2012 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional e publica o mapa de pessoal dirigente.