Resultados para o dia 2012-01-19
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Nomeações em comissão de serviço do chefe de gabinete e secretária do presidente e secretário do vereador em regime de tempo inteiro
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Aprova a alteração ao Regulamento das Taxas e Licenças e Outras Receitas Municipais, quadro n.º 22, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 11 de dezembro de 2009
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Atualização das taxas e licenças e outras receitas municipais para o ano de 2012, no valor de 2,8 %
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Torna público ter sido aprovada, por deliberação da Assembleia Municipal de Penedono de 27 de dezembro de 2011, a alteração do Plano de Pormenor das Tapadas.
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Discussão pública referente a loteamento municipal na zona da Prageira
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Projeto de regulamento de venda ambulante do município de Ponte da Barca
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Projeto de Regulamento do Banco Local de Voluntariado de Ponte da Barca
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Alteração ao Regulamento dos Cemitérios Municipais
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Plano de Pormenor da Zona Industrial de Portalegre - alteração
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Cedência de interesse público