Para os devidos efeitos torna-se público que, por meus despachos proferidos em 30 de dezembro de 2011, e de acordo com a competência que me é conferida pela alínea c), do n.º 1, do artigo 73.º e do n.º 3, do artigo 74.º, da Lei 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, nomeei em regime de comissão de serviço, para o cargo de secretária do meu gabinete de apoio pessoal, a assistente técnica Maria Alexandra Lopes Pereira da Fonseca Raínho e, para o cargo de chefe de gabinete, o técnico superior Daniel Henriques de Bastos; e, face à proposta do Vereador em Regime de Tempo Inteiro, Januário Vieira da Cunha nomeei, também, em regime de comissão de serviço, o assistente técnico António Vítor da Silva Cardoso, para exercer funções de secretário do referido Vereador, com as remunerações correspondentes aos respetivos cargos. As presentes nomeações produzem efeitos a partir do dia 30 de dezembro de 2011.
6 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Joaquim Manuel dos Santos Baptista.
305576327
