2012-01-16 - Deliberação 51/2012 - Município do Seixal

Atualização para 2012 das taxas previstas no Regulamento Municipal das Taxas de Edificação e Urbanização (RMTEU)

2012-01-16 - Deliberação 52/2012 - Município do Seixal

Atualização para 2012 das taxas previstas no Regulamento de Acesso à Atividade de Mercados e Transportes em Táxi

2012-01-16 - Deliberação 53/2012 - Município do Seixal

Atualização das taxas previstas para 2012 no Regulamento de Procedimentos de Licenciamento de Instalações de Armazenamento de Produtos Derivados do Petróleo, Instalações de Abastecimento de Combustíveis Líquidos e Gasosos Derivados do Petróleo e Áreas de Serviço

2012-01-16 - Deliberação 54/2012 - Município do Seixal

Atualização para 2012 das taxas previstas no Regulamento Municipal sobre Resíduos Sólidos Urbanos

2012-01-16 - Deliberação 55/2012 - Município do Seixal

Atualização para 2012 das taxas previstas no Regulamento de Taxas e Licenças Municipais

2012-01-16 - Aviso 684/2012 - Município de Silves

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

2012-01-16 - Edital 57/2012 - Município de Tarouca

Atualização das taxas estabelecidas no Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Tarouca

2012-01-16 - Aviso (extrato) 685/2012 - Município de Vila Flor

Alteração à Postura Municipal de Trânsito e Estacionamento de Vila Flor

2012-01-16 - Aviso 686/2012 - Freguesia de Oliveira de Frades

Conclusão do período experimental

2012-01-16 - Aviso 687/2012 - Freguesia de Vila Real de Santo António

Homologação da lista de classificação final do procedimento concursal para um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional