2011-08-01 - DESPACHO NORMATIVO 59/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do estágio para ingresso na carreira de guarda-florestal bem como o programa da prova de conhecimentos para admissão ao referido estágio. Revoga o Despacho Normativo n.º 27/2001, de 31 de Maio.

2011-08-01 - DESPACHO 871/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Designa António Manuel Alves Vicente da Silva Melo, licenciado em Direito, para nas ausências e impedimentos do director do serviço de apoio jurídico e notário privativo, da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, exercer as funções de notário em actos e contratos que devam ser celebrados por escritura pública.

2011-08-01 - Resolução do Conselho de Ministros 31/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de prestação de cuidados de saúde a doentes da área de abrangência exclusiva da região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo, em complementaridade com os serviços e estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

2011-08-01 - Resolução do Conselho de Ministros 32/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com vista ao fornecimento de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação integrados na área geográfica da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) e da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT), no ano lectivo de 2011-2012.

2011-08-01 - Resolução do Conselho de Ministros 33/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o prazo para aprovação pelas assembleias municipais dos planos de urbanização e de pormenor previstos no Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 2 de Agosto.

2011-08-01 - Resolução do Conselho de Ministros 34/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o calendário para a extinção faseada das tarifas reguladas de electricidade e de gás natural e as medidas necessárias à protecção dos consumidores, em especial dos clientes finais economicamente vulneráveis.

2011-08-01 - Portaria 260/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Valongo.