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  • Tem documento Em vigor 2011-07-06 - Deliberação (extracto) 1345/2011 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

    Provimento a título definitivo na jurisdição administrativa e fiscal do juiz desembargador Antero Pires Salvador

  • Tem documento Em vigor 2011-07-06 - Deliberação (extracto) 1346/2011 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

    Prorrogação e cessação do regime de acumulação de funções de juízes no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal

  • Tem documento Em vigor 2011-07-06 - Despacho (extracto) 8914/2011 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

    Subdelegação de poderes do presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais no presidente do Tribunal Central Administrativo Sul para a prática dos actos relativos a licenças, faltas, autorizações de ausência do serviço e autorizações de residência dos juízes em exercício de funções naquele Tribunal

  • Tem documento Em vigor 2011-07-06 - Regulamento 401/2011 - Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis

    Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso de Transferência e Reingresso para a Frequência do 1.º Ciclo de Estudos do Curso de Licenciatura em Enfermagem, ano lectivo de 2011-2012

  • Tem documento Em vigor 2011-07-06 - Declaração de Rectificação 1085/2011 - Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

    Rectificação do n.º 3 das notas interpretativas da tabela de emolumentos

  • Tem documento Em vigor 2011-07-06 - Despacho 8915/2011 - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

    Alteração do plano de estudos do mestrado em Economia

  • Tem documento Em vigor 2011-07-06 - Despacho 8916/2011 - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

    Alteração do plano de estudos do mestrado em Gestão de Mercados de Arte

  • Tem documento Em vigor 2011-07-06 - Despacho 8917/2011 - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

    Alteração do plano de estudos do mestrado em Gestão Cultural

  • Tem documento Em vigor 2011-07-06 - Despacho 8918/2011 - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

    Alteração do plano de estudos do mestrado em Economia Monetária e Financeira

  • Tem documento Em vigor 2011-07-06 - Despacho 8919/2011 - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

    Alteração do plano de estudos do mestrado em Economia Social e Solidária

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