Declaração de Rectificação 1085/2011, de 6 de Julho
Rectificação do n.º 3 das notas interpretativas da tabela de emolumentos
Declaração de rectificação 1085/2011
Por ter saído com inexactidão o aviso 12093/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 2 de Junho de 2011, rectifica-se e republica-se o n.º 3 das notas interpretativas da tabela de emolumentos:
«3 - Estão isentos do pagamento dos emolumentos previstos nos n.os 1.1 e 9.6 da presente tabela, os funcionários e agentes da ESEL, podendo ainda ser estabelecida isenção ou redução dos mesmos no caso de docentes de outras instituições nos termos de acordos estabelecidos.»
30 de Junho de 2011. - A Presidente, Maria Filomena Mendes Gaspar.
204860068
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1259600.dre.pdf .
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